F.A. no controle dos cidadãos americanos | 03Jun2009 09:50:00
EUA: Detenção de cidadãos através da Lei das Comissões Militares
A Secção 6 da Lei das Comissões Militares retira aqueles que são declarados como “combatentes inimigos” o direito a serem ouvidos em tribunal de modo a ser estabelecida a sua inocência, como está garantido pelo princípio constitucional do habeas corpus. Esta lei viola o artigo 1, secção 9, da constituição dos EUA:
- o privilégio do mandato do Habeas Corpus não será suspenso a não ser em casos de rebelião ou invasão.” -
Actualmente, a suspensão do habeas corpus será aplicado a “não cidadãos”. Mas desde que uma classe de pessoas seja destituída dos seus direitos é apenas uma questão de tempo até que outros grupos também o sejam. Além disso, a designação que a lei faz de “combatente inimigo” aplica-se tanto a americanos como a estrangeiros. Dessa forma, ao estabelecer tribunais militares para “inimigos combatentes” – a Lei das Comissões Militares coloca as forças armadas norte-americanas no controle dos cidadãos americanos.
Esta lei tirânica foi criada para lutar contra o bicho papão sempre-presente: a chamada luta contra o terrorismo.
Notícia original: Irmão Nathanael Kapner – Copyright 2008
